Em outros artigos de nosso site, já explicamos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e também como funciona o serviço para adequação completa de uma empresa à LGPD. Neste artigo, por sua vez, traremos com mais detalhes um dos serviços jurídicos que oferecemos para as empresas, relativo a essa legislação tão complexa.
O serviço de análise e de diagnóstico de riscos de desconformidade à LGPD consiste basicamente em entender como a empresa coleta, utiliza, armazena e compartilha informações pessoais, sejam de clientes (consumidores), sejam de funcionários e colaboradores, para, a partir disso, analisar e identificar se há, e quais são, os descumprimentos de regras e obrigações da LGPD.
O objetivo, portanto, deste serviço de análise, além de identificar essas lacunas, chamadas de “Gaps”, é indicar de forma fundamentada qual o risco que a empresa está correndo ao não cumprir determinadas regras da Lei, bem como quais as medidas consideradas cabíveis para mitigar (reduzir) ou afastar estes riscos, com recomendações de melhoria, sugestões para adequação e revisão de determinados contratos com prestadores de serviços e parceiros, por exemplo, além de adoção de medidas técnicas pelo responsável pelo T.I., entre outras.
E é importante salientar que, ao falarmos sobre “riscos“, não estamos tratando somente de “riscos de vazamento de dados pessoais“; mas sim de riscos concretos de a empresa não estar em conformidade com a legislação, o que poderá gerar, como consequência, penalizações administrativas pela autarquia competente e também condenações em ações judiciais.
Alguns exemplos de descumprimentos que corriqueiramente identificamos em nossas análises para empresas:
- Utilização de dados pessoais para finalidade diversa das informadas aos funcionários e consumidores ou sem enquadramento em uma das hipóteses legais;
- Ausência de informação aos indivíduos sobre a forma de utilização de seus dados pessoais, etc;
- Ausência de atendimento dos direitos dos indivíduos relativos à privacidade, os quais são previstos na própria Lei;
- Ausência de indicação pela empresa, aos seus consumidores e funcionários, de um canal de comunicação para tratar sobre privacidade;
Para mais informações sobre este serviço, o Escritório fica à disposição para esclarecer qualquer dúvida, inclusive para agendamento de reunião virtual, a fim de conversar sobre os objetivos e as necessidades específicas da sua empresa, com base em seu porte e em suas atividades de utilização de informações pessoais.
Entre em contato conosco pelos seguintes canais de atendimento:
Tel./WhatsApp: (51) 99534-3448
E-mail: contato@lauravieira.adv.br
